TESE
DIRETAS JÁ NA UNE
“O capitalismo representa a morte, pois destrói o planeta e o socialismo simboliza a vida”
(Roberto Amaral)
Tese ao 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE)
De 04 à 08 de julho de 2007 – Brasília- DF
Conjuntura Internacional
“Missionários de um mundo pagão, proliferando ódio e destruição... assim caminha a raça humana, se devorando um a um” (Uns e Outros)
O acirramento da luta contra o imperialismo pelo mundo, e o fiasco da intervenção dos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque, bem como a intensa denúncia de suas nefastas conseqüências para os povos envolvidos, tem tomado conta até do Parlamento norte-americano.
No Oriente Próximo, a denúncia do caráter fascista do governo israelense tem feito com que sua população exija uma nova proposta de negociação que passe pelo reconhecimento da autodeterminação do povo palestino. Os povos africanos exigem da ONU uma ação mais eficaz no combate à miséria e à tensão militar que assola o continente, sem que isto signifique intervenções militares ou desrespeito à sua soberania.
Na América Latina, segue em curso o levante das massas oprimidas contra o projeto neoliberal que tanto faz mal ao continente. A via eleitoral garantiu vitórias importantes, de governos de caráter nacionalistas e populares, bem como a perspectiva de construir por parte destes povos uma agenda comum que permita o crescimento e desenvolvimento econômico-social da região. Deste modo essa nova pauta assegura o desenvolvimento de todos, isto quer dizer, que o crescimento de um não pode significar a miséria dos demais.
O nosso compromisso com a luta contra o imperialismo não pode nos cegar diante do caráter fundamentalista-islâmico de alguns grupos de resistência ao Império americano e seus aliados. Precisamos chamar estes grupos para uma construção baseada na tolerância, autodeterminação dos povos, responsabilidade ecológica e combate a toda forma de opressão, enfim ganhá-los para a idéia de um mundo onde não haja opressores e oprimidos.
Nossas vozes devem chegar a cada pessoa do mundo, fazendo a defesa de nossas históricas bandeiras de forma contundente. Deste modo podemos contrapor a ofensiva da direita neoliberal que nos países europeus usam argumentos fundamentalistas e xenófobos para atacar e calar o grito por uma nova ordem social, política e econômica que passa pela construção de uma Europa mais tolerante e inclusiva.
Neste cenário ainda podemos observar a intensificação da “guerra contra o terrorismo” capitaneada pelos americanos do Norte, que em nome desta “cruzada” fazem todo tipo de genocídio. No campo econômico pretende a todo custo construir a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) para impor sua hegemonia sobre nosso continente. Se observarmos atentamente, a recente perambulação de míster Bush com uma mísera sacolinha pela América Latina, chegaremos a conclusão que seu único objetivo era ressuscitar a já enterrada ALCA.
No entanto, a agenda que queremos construir deve garantir a busca por novas matrizes energéticas que garanta a preservação do planeta bem como o abandono progressivo por todos os países das matrizes energéticas poluentes. No plano comercial, devemos buscar uma nova relação comercial que permita a inclusão dos países ditos em desenvolvimento, de forma a garantir uma equânime (igualdade) distribuição de renda entre seus habitantes e a melhoria da qualidade de vida resguardada a preservação ambiental.
Nossa pauta passa pela centralidade do pleno desenvolvimento de cada ser humano, respeitadas as diferenças de etnia, cor, gênero, orientação sexual, religião, opção ideológica, novas formas familiares e quaisquer outras diferenças individuais que não prejudiquem a coletividade. Sendo resultante o combate a todas as formas de discriminação e opressão que tanto assolam, assassinam e impedem a construção de um mundo novo.
Conjuntura Nacional
“... É que Zé põe a boca no mundo, é que faz um discurso profundo, ele quer ver o bem da favela, está nascendo um novo líder...” (Lecy Brandão)
No primeiro mandato que se encerrou em dezembro 2006, o Governo Lula não obteve condições políticas, mesmo em seu início, para efetuar boa parte das mudanças prometidas em campanha. A necessidade de realizar uma política de coalizão, trazendo para o governo legendas que não estão, de maneira nenhuma, preocupadas com a transformação e a justiça social. Isto comprometeu, mas não acabou com o projeto inicial traçado pelo campo popular brasileiro, que deve ser retomado de forma concreta nestes próximos 04 anos.
Contudo, se somos contrários ao simplismo das críticas do tipo “Lula, Banqueiros e FMI”, nem de longe nos eximimos de questionar e expor nosso ponto de vista. Não defendemos alguns pontos da Reforma Universitária; a lentidão e o mau uso das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); a proposta de Reforma Trabalhista (caso aprovada com o texto atual trará perdas enormes aos trabalhadores) e Sindical; a lei antigreve (que busca asfixiar os movimentos sociais); a controversa e ortodoxa política econômica que asfixia o setor produtivo nacional-desenvolvimentista, e claro, nenhuma prática corrupta deste governo ou dos anteriores.
Sendo assim, as CPMIs devem apurar todos os fatos, sem uso da máquina do governo para barrar investigações, assim como a não utilização de forma irresponsável como palanque político. Como fez e faz as forças conservadoras de direita do país capitaneadas pelo PSDB e DEM (antigo PFL), ávidas por voltarem ao governo central do país. Defendemos apurações sérias e inclusive que se comece pelas escandalosas privatizações da era FHC.
No entanto, o Governo Federal, ao mesmo tempo em que avança e se democratiza, ainda não consegue romper com uma política econômica equivocada, por ter em seu seio o convívio das mais diversas forças políticas e muitas contradições acerca de que projeto seguir.
Por isso, é preciso compreender a conjuntura, afinal, não é fácil romper com praticamente 500 anos de dominação e escravidão aos quais o Brasil foi submetido. Devemos saber diferenciar o jogo sujo das elites, que tentam à toda hora desestabilizar o Governo Lula, especialmente, através dos meios de comunicação e de seu poder econômico.
A vitória de Lula para o segundo mandato, somente aumenta e aprofunda a sua responsabilidade de intensificar o projeto mudancista, afinal a sabedoria popular conseguiu barrar a volta dos tucanos e sua corja ao governo federal.
Por isso essa segunda oportunidade dada à esquerda brasileira, não pode ser desperdiçada e deve ser encarada como a aprovação nas urnas do primeiro mandato, e um novo voto de confiança para que possamos, a partir de agora, avançar ainda mais, construir uma pauta de desenvolvimento no caminho para garantir um salário mínimo digno e que o pleno emprego não seja apenas discurso, mas uma realidade.
Esperamos que a economia brasileira ganhe novos rumos, trazendo benefícios NÃO aos banqueiros e grandes empresários, mas SIM, a imensa maioria da população que com muita esperança votou, e ainda forma a base de apoio a Lula. Desta forma possa abrir as condições para a geração de trabalho; investimento em infra-estrutura; e aumente de forma relevante os investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, habitação, ciência e tecnologia, entre outras.
Neste sentido, a Tese Diretas Já, não abre mão da mobilização popular como impulsionador das mudanças. A UNE, UBES, MST, CUT, e diversas outras entidades precisam elaborar uma agenda política única de ação que jogue um papel determinante na construção desta nova pauta de desenvolvimento do país. Sem o povo nas ruas as mudanças e transformações não virão!
Por isso tudo propomos:
1. Independência da UNE frente ao Governo Lula, conclamando-o à responsabilidade de fazer as mudanças prometidas ao povo brasileiro;
2. Contra o monetarismo e a ortodoxia da área econômica do Governo Lula. Em defesa de uma política econômica Nacional-Desenvolvimentista;
3. Contra a Lei Antigreve de Lula;
4. Contra Emenda 3;
5. Diminuição da taxa básica de juros e das metas de superávit primário já!
6. Contra qualquer reforma que ataque às conquistas históricas dos trabalhadores;
7. Não à autonomia do Banco Central!
8. Amazônia é patrimônio dos brasileiros e da América Latina! Soberania e desenvolvimento sustentável;
9. Por uma campanha nacional em 2007/2008 pela defesa da realização do Plebiscito Oficial da ALCA;
10. Por uma Reforma Urbana, Rural e Agrária que atenda à demanda da população brasileira;
11. Fortalecer a intervenção da UNE na Seção Nacional da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).
12. Lugar de corrupto é na cadeia! Apuração das denúncias no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
13. Pela retirada das tropas brasileiras do Haiti;
14. Pela construção de uma campanha Nacional em defesa da Amazônia Azul, pela soberania nacional e pelo uso e desenvolvimento sustentável das suas riquezas.
Movimento Estudantil
“Um belo dia resolvi mudar, e fazer tudo o que eu queria fazer...” (Rita Lee)
Por uma UNE de luta, combativa, democrática e nas salas de aula!
A União Nacional dos Estudantes (UNE) tem sido grande protagonista das lutas por um país livre, soberano e democrático. Podemos observar seu destacado e pioneiro papel na campanha do Petróleo é nosso, na resistência à ditadura militar, no impeachment do presidente Fernando Collor, na resistência a agenda neoliberal tucana, dentre inúmeras outras lutas de nosso povo.
No entanto, este histórico relevante no cenário Nacional, não impediu que a UNE ao longo dos anos se tornasse um mero espaço de luta entre as diversas correntes, pelo controle e aparelhamento da entidade, o que provocou um distanciamento das salas de aula e dos estudantes.
A saudável disputa pelos rumos e concepções do movimento estudantil que aquecia os pátios, auditórios, salas de aula e lanchonetes das Instituições de Ensino Superior (IES) para convidar os estudantes ao debate de idéias se reduziram e se tornaram um mero exercício de retórica, nas plenárias finais dos encontros e congressos, sem o menor compromisso com a realidade da universidade brasileira.
Após anos de muitas críticas feitas por diversas correntes que nunca aceitaram essa deturpação do papel de nossa entidade, a força hegemônica da UNE, finalmente reconheceu que era preciso rediscutir o papel e os processos de construção dos fóruns estudantis.
Este fato estabeleceu uma grande expectativa no sentido de uma mudança de rumo no movimento universitário que poderia abrir caminhos e a possibilidade da ampliação da participação dos estudantes nas decisões, num processo direto de eleição da diretoria e da política da UNE.
As eleições diretas para diretoria da UNE apoiaria na construção de uma nova prática estudantil. Os líderes e candidatos a direção da UNE, seriam forçados a encarar o debate olho no olho com os estudantes brasileiros para apresentar suas opiniões, o que na nossa visão provocaria uma nova forma de atuação.
Na contramão das expectativas, o CONEB da UNE aprovou um complexo processo em que se fará uma eleição direta nas universidades de delegados ao congresso que elegerá de forma indireta a diretoria da UNE. Mesmo sabendo que este modelo que foi testado no processo de construção do 50º CONUNE não é o ideal, mas acreditamos que ele sinaliza uma mudança de postura do movimento estudantil brasileiro de querer se transformar.
As eleições ao mesmo tempo em todas as universidades brasileiras, nos primeiro momento, podem ser encaradas como uma grande confusão. No entanto, os reflexos do debate sobre a UNE neste pleito que tomou conta das IES do Brasil serão visto dentro em breve. Ao sair da burocracia e do modelo anterior, o M.E. experimenta mudanças de costumes que farão muito bem para renovação dos dirigentes estudantis.
O próximo passo é ousar construir a eleição direta de sua diretoria! O estudante quer votar: Diretas já!
Diretas já na UNE e UEE!
“Pra pedir silêncio eu berro, pra fazer barulho eu mesmo faço...” (Rita Lee)
Diretas Já! Este era o lema dos movimentos sociais em 1984, no agitado processo de redemocratização do país. A população, naquele importante período de rediscussão sobre as instâncias de poder no Brasil procurou uma forma de intervenção direta nos rumos políticos, queriam eleger o Presidente da República.
As movimentações de jovens, partidos políticos, trabalhadores, intelectuais, entre outros setores que construíram o Movimento das Diretas Já levou a reações imediata dos seus opositores. De forma geral, às críticas surgidas, eram na sua grande maioria pouco embasadas, e se sustentavam na argumentação de que as Eleições Diretas seriam uma “solução mágica” e “fantasiosa” para resolver os problemas brasileiros.
Para eles, estávamos sendo movidos pela idéia equivocada que a maior participação possível de pessoas representadas (povo) seria fundamental para melhorar nossas instituições. Segundo nossos adversários isso era o “democratismo” e a utilização dos “discursos fáceis”.
No Congresso Nacional, a emenda Dante de Oliveira que propunha as Eleições Diretas foi negada pelos votos dos Deputados. Já nas ruas, o sentimento democrático estava instalado no povo, o que contribuiu de forma decisiva para que Tancredo Neves fosse eleito com ampla maioria no Colégio Eleitoral.
Demonstrarmos neste breve histórico acima, que embora em um dado momento da história, quando estruturas possam ser dominadas por práticas danosas, podemos a partir da pressão popular reverter está situação. No caso das Diretas já, o que parecia a princípio derrota, se transformou em vitória popular, afinal a alternativa, o troco veio pelas BASES de representação.
No Movimento Estudantil (M.E.) universitário, após uma mal sucedida tentativa (anos 80) de implementação das eleições diretas para a diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi adotado um sistema de eleição de sua diretoria, que ao longo do tempo se tornou viciado e amoral. Onde a maioria dos estudantes desconhecia totalmente ou apenas ficam sabendo por alto das atividades e lutas impulsionadas pela UNE.
Ao propor a eleição indireta para escolha da Diretoria da UNE, sem um amplo debate das formas de garantir a lisura e a legitimidade do processo, permitiu-se às distorções do processo e a transformação dos Congressos, antes um espaço de debate e formulação, num fórum eleitoreiro e politicamente esvaziado.
O antigo modelo de escolha dos delegados ao Congresso pressupunha os mecanismos de eleição em urna ou assembléia. Entretanto, o que se via de fato, eram assembléias, digo, passagens em salas para a mera coleta de assinaturas, sem fazer se quer algum debate de teses. Assim, o processo de escolha de delegados se tornou uma disputa, não entre quem tem melhores propostas, mas sim, os que conseguem recolher mais assinaturas.
Defendemos com muita certeza as Eleições Diretas para todas as entidades estudantis e combatemos de todas formas qualquer visão simplista que possa vir com esta proposta. Assim como, as críticas mal formuladas de quem ou quer manter o M.E. como está ou quer aumentar ainda mais a sua burocracia.
Nossa defesa das Diretas no movimento estudantil não passa por um mero entendimento que a votação direta dos estudantes na direção da UNE sozinha aumentará sua legitimidade e representatividade. Nós da Tese DIRETAS JÁ NA UNE pensamos que qualquer alteração deve vir no sentido de estimular a criação e fortalecimento da rede estudantil (CAs, DCEs, UEEs, Executivas de Curso...) em suma, a participação da ampla maioria dos estudantes. Ao nosso ver, na atual conjuntura, a votação Direta dos estudantes caminha para isso.
Por tudo isso propomos:
Eleições Diretas para diretoria da UNE! O estudante quer votar!
Congresso para apresentação e debate dos programas das Chapas.
CONEG e CEEG como data limite para inscrição de chapas às eleições diretas.
Comissão eleitoral eleita no CONEG ou CONEB da UNE.
Comissão eleitoral composta por DCEs e CAs.
Manutenção do Congresso como forma de permitir maior debate no M.E.!
7. Por um movimento estudantil combativo, plural e de massa;
Defesa da Unicidade do M.E;
Democratizar os espaços de debates e fóruns do M.E.! Por um reforma geral imediata!;
Construir uma ampla campanha de construção fortalecimento dos Centros Acadêmicos (CAs);
Realização bianual do Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB);
Apoiar na reconstrução da Sede história da UNE, na Praia do Flamengo recentemente retomada;
Fortalecer a comunicação na UNE com a volta do Jornal mural “Nexo” e estabelecer novas ferramentas de diálogo com os estudantes e com a rede estudantil;
Transparência na gestão financeira. Dar prosseguimento a prestação de Contas periódicas no sítio da UNE;
Construir uma ampla campanha pela redução das mensalidades e pela liberdade e acesso nas universidades das planilhas de custos.
Educação
“Eu to indo mal na escola a culpa é sua...”
(Antônio Marques e Carlos Marques)
Vivemos em dias que a maioria dos políticos dizem que suas prioridades são a defesa da educação, quem nos dera que estes discursos se refletissem na prática. Temos que reconhecer que houve nos últimos anos, um avanço na área educacional como a ampliação da distribuição gratuita de livros didáticos para o ensino médio feitos pelo governo federal e o aumento do número de crianças na rede básica de ensino, mas todos estes avanços são muito tímidos.
Observamos que o descaso com a escola pública nos três níveis de governo é notório. Na rede municipal a situação é muito grave, encontram-se facilmente alunos que se formam na oitava série, sem saber fazer conta de dividir, sem saber interpretar um simples texto.
A estrutura da educação pública vem ano após ano sendo destruída, sucateada e jogada à sua própria sorte. Escolas abandonadas com prédios históricos caindo aos pedaços e a desvalorização dos profissionais da área de educação são alguns dos imensos problemas da escola pública brasileira.
Nós acreditamos que educação deve se tornar uma real prioridade dos governantes, um bom começo seria a implementação correta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que é fundamental para o fortalecimento da educação básica. Outro importante passo seria o fim da aprovação automática e dos ciclos básicos nas redes municipais como são propostos hoje. Precisamos observar que, torna-se necessário também a garantia da prática desportiva de cidadania e de cultura para a formação dos estudantes.
Entendemos a necessidade de uma política clara de nação voltada para escola pública não é um capricho, sim uma necessidade para que possamos alcançar um projeto de desenvolvimento nacional. Podemos começar pelo FUNDEB e pelo PAC Educacional como instrumentos importantes na formação dos estudantes secundaristas.
Plano de Desenvolvimento da Educação (PED)
Em especial na década de 90, o país fez um grande alarde sobre políticas educacionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) inspirador do atual Fundeb, que ampliavam em larga escala a presença dos jovens no ensino fundamental. Hoje, como resultado de tais políticas o Brasil atinge uma meta de quase 97% de alunos mantidos no ciclo básico. Entretanto, em termos qualitativos as escolas brasileiras encontram-se muito aquém de suas possibilidades.
Em 2003, o Brasil ocupava o último lugar no ensino de matemática dos 30 países medianos da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Era então preciso colocar em curso um programa que pudesse garantir a meta do acesso à educação fundamental, independente da qualidade oferecida, para que se propagasse a idéia de igualdade inicial de condições na competição por espaços no mercado. Observamos nesta proposta a afirmação da política neoliberal mostrando sua face.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PED), conhecido pela grande mídia como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da educação, um similar ao apresentado na área econômica caminhar em sentido oposto. Embora pareça tímido em suas proposições, não desconsidera a realidade do ensino no Brasil. Prevê até 2021, que o Índice de Desenvolvimento Básico (Ideb), que se encontra em 3,8 numa escala de 10 pontos, seja elevado para seis, índice da maioria dos países em desenvolvimento.
O PED trata a educação como um todo, isto é, começa na pré-escola e chega até a universidade, sendo que a qualidade de cada ciclo depende do sucesso do anterior. Tem ainda a preocupação de respeitar as diversidades de cada município que, através do Ideb, poderá ser bem entendido.
Além disto, haverá um grupo de consultores que ao percorrer as escolas do país, formulando sempre para definir metas de aumento na qualidade educacional. O texto prevê ainda, o investimento de cerca 1 bilhão de reais até o final de 2007 para as escolas com os piores indicadores nos municípios. A informatização das escolas e o aumento do piso salarial dos professores também são abordados, demonstrando a preocupação com a construção de um projeto consistente.
Agora temos que acompanhar esta proposta, ver se os investimentos prometidos serão mesmo alocados nas escolas e, se tais políticas públicas fora do papel funcionarão. Afinal não adianta pensarmos a reforma da universidade brasileira sem mudar toda a base da pirâmide educacional.
Por tudo isso propomos:
1. Defesa da escola pública, gratuita e de qualidade;
2. Por uma nova escola libertária e transformadora;
3. Pela valorização dos professores e funcionários;
4.Contra os aumentos abusivos nas escolas particulares;
5. Pelo fim da caixa-preta das escolas particulares, liberdade de planilha de custo para toda comunidade escolar;
6. Pela aplicação correta dos recursos do Fundeb;
7. Livre organização do movimento estudantil. Fortalecer as entidades com garantia de espaços físicos, presença nos colegiados e acesso livres as salas de aulas;
8. Contra qualquer tipo cobrança de taxas.
Universidade
“A universidade deve pintar-se de negro, mulato, operário e camponês! A educação é um direito, pois todo estudante conclama a sua vez!”
(Che Guevara)
O movimento estudantil, ao longo de sua história, nunca recusou nenhum convite à mobilização em defesa dos interesses dos estudantes. Não é por mero acaso, que luta há décadas por uma reforma urgente e necessária da Universidade e do sistema educacional brasileiro. Após anos na resistência ao projeto de estrangulamento e asfixia das verbas das universidades públicas e de desregulamentação das universidades pagas, a chegada de Lula à Presidência, marca um novo momento de diálogo e de abertura para as mudanças que o Movimento Estudantil e os movimentos de educação historicamente sempre defenderam.
O nosso ensino superior atual é produto de uma reforma realizada pelo governo dos militares e aprofundada na última década pela implantação da política neoliberal e da orientação do Banco Mundial para o Ensino Superior na América Latina. A herança que o Governo FHC e Paulo Renato deixaram foi o desmonte das Universidades Públicas e a abertura inescrupulosa de cursos nas instituições privadas, chegando aos escandalosos dados divulgados no final do ano passado pelo MEC, de que 81% dos estudantes universitários estão na rede particular.
A subserviência ao projeto das grandes potências de dominação econômica da “era FHC” foi muito dura para o Ensino Superior. Ao invés de encarar a Universidade como o centro estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e independência, resolveu seguir na íntegra a receita de cortes nas verbas, nenhum investimento nas estruturas de laboratórios, bibliotecas e equipamentos, sem falar que durante todo o seu mandato não houve concurso para corpo docente das universidades federais.
Neste contexto, o Governo Lula enfrentou muitas dificuldades para reverter esse quadro de coma profundo que se encontrava a Universidade. Devagar, mas com serenidade e cautela, vem mudando esta situação e colocou na ordem do dia o debate sobre a reforma da universidade.
Após meses de muitas preocupações sobre quais pilares serviriam como base para a reforma proposta, o MEC, nos primeiros dias de dezembro 2004, apresentou enfim a 1ª versão do Anteprojeto de Lei. Desde então promove debates, mesas redondas, colóquios e diálogo direto com as entidades da área (UNE, UBES, FASUBRA, CONTEE e CNTE), além de receber suas contrapropostas.
A primeira versão do ante-projeto nos trouxe alívio e uma mudança de concepção do governo, que até então tinha lançado documentos produzidos por um Grupo Interministerial criado, que apresentava uma reforma de cunho conservador. Mas a pressão do movimento estudantil e da comunidade acadêmica conseguiu colocar o projeto no rumo correto de valorizar as universidades, para que possam cumprir papel decisivo na soberania, independência e no novo projeto nacional.
Por outro lado, nos meses seguintes os donos de instituições pagas reagiram de forma feroz contra o projeto elaborado pelo MEC o que provocou a segunda e terceira versões e culminou no projeto final que tem um cunho mais conservador. Preocupados com a regulamentação do ensino privado, que é marca presente no primeiro documento de Reforma Universitária, os tubarões do ensino fizeram uma pressão gigantesca para não perderem seus lucros exorbitantes e para continuarem sem nenhuma forma de controle.
Depois de muito tempo de luta, debates e pressão dos mais diferentes grupos o Governo resolveu enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n 7.200/06(Projeto de Reforma Universitária) que foi apensado com os projetos PL nº 4.212/04, 4.221/04 e 7398/06. Em março corrente foi aprovada uma Sub-comissão Especial para tratar dos quatro projetos de lei e das trezentas e sessenta e oito emendas feitas pelo Plenário da Câmara.
O caráter conservador da composição da comissão aliado ao caráter privatizante da maioria das emendas e dos PL 4.212/04 e 4.221/04 exige grande mobilização do conjunto dos movimentos de educação pela manutenção dos avanços já incorporados, bem como lutar pelos avanços necessários a construção de uma Nova Universidade. Temos que ficar vigilantes, pois o Relator a ser escolhido deverá na sua Relatoria acolher todos os projetos e emendas apensados ao projeto do Executivo o que a depender de nossa mobilização e pressão caracterizará a o caráter da Reforma.
Por tudo isso propomos:
1. Pela defesa intransigente do caráter publico, da gratuidade e da qualidade nas instituições superiores federais, estaduais e municipais (Universidades Públicas);
2. Por um rigoroso controle pelo Ministério da Educação das Instituições Superiores de Ensino de Direito Privado (Universidades Pagas), bem como de novas Instituições;
3. Pela indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão;
4. Pela autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Instituições de Ensino Superior;
5. Pela paridade entre docentes, técnicos e discentes na composição dos colegiados superiores;
6. Pela eleição direta e universal dos colegiados superiores;
7. Contra a entrada de Capital Externo no Sistema Superior de Ensino;
8. Ampliação imediata das vagas e criação de cursos noturnos em todas as Instituições Públicas de Ensino Superior;
9. Tornar a indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão critério inalienável para a existência das Instituições de Ensino Superior de Direito Privado;
10. Livre organização do Movimento Estudantil. Garantir espaços físicos, presença nos colegiados e livre acesso as salas de aula;
11. Ampliação do Programa Universidade para Todos (PROUNI);
12. Garantia de acesso e permanência aos estudantes originários de políticas afirmativas na Universidade;
13. Redefinição dos critérios etários para bolsistas de iniciação cientifica, mestrado e doutorado;
14. Por um Plano Nacional de Assistência Estudantil;
15. Contra a cobrança de taxas pelas Universidades;
16. Garantir que os Sistemas Municipais e Estaduais de Ensino Superior possam ser reformados pelas respectivas Casas Legislativas;
17. Conclusão a inclusão da educação nos acordos GATS/OMS;
18. Pela autonomia, independência dos profissionais da área de Saúde. Contra a Lei do Ato Médico;
19. Por uma nova Lei de Mensalidades;
20. Pela cobertura de 100% das mensalidades para estudantes que precisem de financiamento publico;
21. Pelo direito do estudante inadimplente renegociar até 100% da sua divida sem prejuízo para a conclusão do curso e emissão do diploma;
22. Pela implementação de Lei que obrigue as Instituições Superiores de Ensino de Direito Privado a liberarem a planilha de custo;
23. Contra a inclusão de estudantes inadimplentes nos cadastros de restrição ao crédito;
24. Construir em conjunto com as entidades de educação, o Fórum de Discussão de Políticas Educacionais(FDPE), como instrumento permanente de defesa da Educação.
Projeto Universidade Nova: problemas ou soluções?
“Uma estrutura nova da formação universitária, para dar-lhe unidade orgânica e eficiência maior. O aluno que vem do curso médio não ingressará diretamente nos cursos superiores profissionais. Prosseguirão sua preparação científica e cultural em institutos de pesquisa e ensino, dedicados às ciências fundamentais. Nesses órgãos universitários, que não pertencem a nenhuma Faculdade, mas servem a todas elas, o aluno buscará, mediante opção, conhecimentos básicos indispensáveis ao curso profissional que tiver em vista prosseguir”. Este trecho faz parte da justificativa de Anísio Teixeira para a criação da Universidade de Brasília, em 1960, demonstrando que há muito tempo se pensa um novo modelo de universidade.
O modelo da Universidade Nova (UNINOVA) proposto pelo Governo Federal alterará a estrutura curricular das Instituições de Ensino Superior (IES) com a implementação de três ciclos: um básico e dois profissionalizantes.
O Bacharelado Interdisciplinar (BI) constituiria o primeiro momento, onde o estudante receberia uma formação universitária geral (em Artes, Humanidades, Ciências e Tecnologias), pré-requisito para avançar para as outras etapas. No segundo e terceiro ciclo, será, respectivamente, a formação em licenciaturas ou carreiras específicas e a formação científica pós-graduada (equivalente ao mestrado). Para cada fase é previsto um processo seletivo específico.
Através desta lógica, a universidade aumentaria seu contingente de alunos em grande escala, aumentaria o tempo de permanência dos estudantes na universidade e, não precipitaria a escolha de um curso pelo jovem. Mesmo não sendo uma proposta inteiramente nova e, menos ainda, que trate de um tema novo, a UniNova vem ganhando um destaque nos debates universitários, o que não a isenta de dúvidas ou críticas.
O projeto pretende reduzir bruscamente o peso do vestibular com o indicativo claro, de no longo prazo possa ser capaz de sua total extinção. Por outro lado, estabelece um gradativo aumento no número de vagas no Ensino Superior, no entanto, os novos momentos de seleção ainda aparecem de forma vaga no texto e não garantem o fim dos critérios subjetivos na escolha dos alunos.
Infelizmente, como já abordado por nossa tese, a discussão sobre a permanência dos estudantes é latente. Sendo assim, o aumento no tempo de conclusão do ensino superior poderá acarretar em uma evasão ainda maior dos estudantes, prolongamento a situação atual tão criticada pelo movimento estudantil (falta de vagas nos alojamentos, ausência de bolsas de pesquisa, entre outras).
Noutra ponto do debate, o estudante pode deparar-se com o cotidiano de um Bacharelado Interdisciplinar que o levará para a impressão final que nada aprendeu na sua conclusão. Portanto, o projeto UniNova é extremamente complexo e polêmico, merecendo de todo o movimento estudantil uma discussão mais profunda, afinal vai de encontro a diversos pontos do PL 7.200/2006, podendo ser uma estratégia de fatiar os debates centrais da Reforma Universitária.
MEIO PASSE, NOSSA LUTA CONTINUA!
Enfrentamos um período muito difícil para os estudantes universitários brasileiros, a ampliação das Universidades e cursos universitários país afora não foi acompanhada pelo crescimento dos alojamentos estudantis, o caso das particulares é ainda mais grave pela ausência total de programas de assistência estudantil. O ainda complexo ingresso num curso universitário torna-se uma grande dor de cabeça com o preço das mensalidades, cobrança de taxas, gastos com alimentação e o alto custo do transporte.
Defendemos que as Universidades devem a cada dia se aproximar mais da população, e isto, não significa uma faculdade a cada esquina, muito pelo contrário. Precisamos que seus “muros e portões devam ser derrubados” e suas instalações abertas ao convívio de todos, que seus projetos e pesquisas primem pelo desenvolvimento de idéias, teses, patentes, projetos de caráter popular a caminho do pleno desenvolvimento humano.
A garantia constitucional do acesso a educação deve ser plenamente alcançada e estendida a todos que queiram estudar e esta garantia constitucional implica em programas de assistência estudantil capazes de garantir a ida e vinda dos estudantes de seus locais de estudo, bem como sua alimentação e acesso à cultura.
Apesar da precariedade de alguns programas existentes de assistência estudantil, defendemos a sua ampliação de forma a garantir que todos os estudantes sejam atendidos. Entretanto, a principal demanda estudantil brasileira atual é o direito de chegar ao local de estudo, que na maioria das vezes nem é pautada.
Por isso, acreditamos a construção de uma grande luta nacional que paute o debate e construa uma legislação que garanta o meio-passe estudantil universitário para todos os estudantes brasileiros da rede pública e privada.
Meia Passagem é Direito, Vamos à Luta!
Respeito à diversidade
“...Minha força não é bruta,
não sou freira, nem sou puta...”(Maria Rita)
Durante muito tempo o movimento feminista manteve-se distante de entidades partidárias, sindicatos e Estado. O ingresso dessas feministas deu-se quando muitas mulheres começaram a pressionar a favor da adoção de políticas de gênero progressista. Assim, o movimento feminista fez a sua entrada nos partidos políticos e passaram a ser figurinha obrigatória.
Nas últimas duas décadas, com a chegada ao poder de vários partidos de esquerda, o movimento surgiu com o desafio de manter sua autonomia radical e, ao mesmo tempo, necessitando rever e questões no estado: contribuir com a equidade dos gêneros, combate à desigualdade entre homens e mulheres. A cultura política e hierárquica, militarista, então dominante na esquerda veio a ser identificada como machista e por tanto, como parte do problema, e as feministas declararam a necessidade de inventar novas maneiras de fazer política.
As lutas feministas devem ser tratadas no nível da vida cotidiana, das relações interpessoais e sociais da consciência e não apenas no nível da estrutura e instituições de dominação de classe. O nosso objetivo é contribuir, legitimando suas lideranças feministas, conviver com a diferença e incorporar a adversidade. Por isso Jovens Mulheres urge o chamado de se dar continuidade às lutas travadas no passado pela garantia ao direito da igualdade e expressão, assim buscamos que jovens e mulheres estejam inseridas nas tomadas de decisão seja ela política em nossas entidades, doméstica ou no trabalho.
“...Considerando justa toda forma de amor...” (Lulu Santos)
A organização do movimento homossexual brasileiro tem início nos anos 80, com o surgimento dos primeiros grupos organizados, entre eles o Grupo ATOBA, Arco-íris e Gay da Bahia. Infelizmente nossa sociedade é muito preconceituosa e ainda manifesta cotidianamente o ódio e desprezo aos homossexuais, a chamada homofobia.
Na década de 90 começaram a ser realizados um dos maiores movimentos de massa que a sociedade brasileira contemporânea tem presenciado: as Paradas do Orgulho Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT). Além de dar visibilidade para a causa homossexual, as paradas são um momento de lutar por direitos e afirmação do ORGULHO, a condição de ser lésbica, gay, travesti, transexual ou bissexual.
O movimento GLBTT vem realizando pressões constantes sobre os políticos e órgãos governamentais em busca de direitos iguais e contra a discriminação. Para defender os direitos GLBTT foi criada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Na sua composição existem deputados, deputadas, senadores e senadoras que apóiam as reivindicações GLBTT em todo país.
Em diálogo com o movimento GLBTT, Lula foi o primeiro a criar políticas públicas para promover a cidadania para nossas lutas. O programa Brasil sem Homofobia é um conjunto de ações que visa combater o preconceito e a violência e promover valores de respeito e diversidade.
A violência contra minorias sexuais compromete os princípios da cidadania, segundo pesquisa recente, a violação dos direitos humanos dos gays, lésbicas e travestis do Brasil é real, a cada três dias, pelo menos um gay, travesti ou lésbica é brutalmente assassinado no país.
As inúmeras formas de violência contra indivíduos homossexuais no Brasil, são ainda mais cruéis entre os jovens, trabalhadores perdem seus empregos, nas escolas ocorre expulsões de alunos quando se evidência a sua opção sexual. Portanto, a Tese DIRETAS JÁ NA UNE acredita que na construção de uma sociedade que possa respeitar às diferenças como passo fundamental para um mundo melhor.
Redução da Maioridade Penal. A serviço de quê? De quem?
“...Idade quatorze estado civil morto, Demorou mas a pátria mãe gentil conseguiu realizar o aborto...”
(Gabriel Pensador)
Debater contra o senso comum. Esta é a complexa tarefa daqueles contrários a redução da maioridade penal. Os grandes meios de comunicação com sua intensa capacidade de definição de agenda, isto é, das discussões realizadas na sociedade elegeram a maioridade penal como ponto chave para a queda dos índices de violência.
Tema que, frequentemente retorna ao cenário político, ganhou força após a trágica morte do menino João Hélio, na cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, perguntamos, esta é mesmo a saída mais adequada para melhoria da segurança da população?
Nosso movimento entende que alguns pontos ou são omitidos do debate ou são desvirtuados. Por exemplo, a “impunidade”, a idéia de impunidade do menor que comete algum ato infracional tem sido vendida praticamente como um dogma. Porém, seguindo-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor pode ser punido com uma rapidez ainda maior que o adulto, sofre sansões que, mesmo não sendo na mesma medida que um adulto, podem ser eficazes.
A avaliação do sistema prisional brasileiro não pode deixar de ser sublinhada. Estatísticas apontam que o índice de reincidência dos presidiários no Brasil chega a 60%, contra apenas 20% dos menores detidos nos institutos sócio-educativos. Ou seja, a possibilidade de reabilitação é muito maior. Embora ambos os sistemas apresentem sérias debilidades, em se tratando do cumprimento de sua função, no caso, reabilitação do interno, o modelo previsto no ECA tem sido a melhor via.
Relevantes alternativas a redução da maioridade, “coincidentemente”, vêm sendo esquecidas, tais como: punir com maior vigor adultos que aliciarem crianças para o crime; aumento de pena para os indivíduos que cometam atos hediondos, são apenas algumas idéias. No Brasil onde a taxa de jovens que cometem crimes hediondos não ultrapassa 0,02%, essas medidas devem ser levadas em consideração!
Outra pergunta que fazemos é: A quem interessa a redução da maioridade penal?
Duvidamos que tal proposta vise a melhoria da qualidade de vida dos moradores de comunidades pobres que tem a violência em seu cotidiano; dos negros que representam a imensa maioria da população carcerária do país; e da enorme massa de jovens que crescem sem o amparo básico, previsto no próprio ECA, a tão falada reeducação depois de uma infração cometida.
Todos lembram de João Hélio e responsabilizam sua morte a ausência do Estado. Contudo, a lembrança de vidas como a da menina Alana Ezequiel (aos 13 anos morta por bala perdida em favela no Rio), que ocorrem com a população mais pobre, com a mesma velocidade que saem da capa dos noticiários fogem de nossas mentes.
Em resumo, não compactuamos com a impunidade. Menos ainda, com falsos discursos. Apontamos que a redução da maioridade penal em nada se preocupa com a equalização da sociedade, com a queda nos índices de criminalidade ou com a punição de jovens criminosos, mas sim, com a possibilidade de cada da vez mais cedo, estigmatizar, excluir e punir aqueles que por muitas vezes são vítimas de um projeto extremamente hediondo de sociedade.
Para nós, o que precisamos fazer é: CONSTRUIR MAIS ESCOLAS, PARA CONSTRUIR MENOS PRESÍDIOS!
“...Somos guardiões da Amazônia, E ninguém levará nossas riquezas” (Demetrius Haidos e Geandro Pantoja)
O Brasil é conhecido internacionalmente por suas riquezas naturais. Ambicionadas pelas principais indústrias existentes, essas riquezas foram e estão sendo usurpadas de nosso território. Atualmente, poucos ecossistemas naturais ainda resistem e o principal é a nossa Amazônia.
Concentradora de uma riqueza pouco conhecida, essa floresta está pouco a pouco sendo tomada do povo brasileiro. Seja pela degradação desordenada perpetuada pelos agroempresários brasileiros, seja pela venda para pessoas ou grupos internacionais, a Amazônia está sendo destruída.
O mais grave é a inoperância do governo brasileiro frente a estas atitudes e a inserção de ONGs e pesquisadores internacionais, cujo único interesse é o roubo de nossas riquezas por meio de patentes e a ocupação sorrateira de um território cuja soberania é brasileira, única e exclusivamente. Nós, estudantes, precisamos pressionar o governo pela defesa de nossa Amazônia e não admitirmos a sua venda para grupos capitalistas internacionais!
Defender a Amazônia deve ser uma tarefa de todos!
“...Nós dois temos os mesmos defeitos, Sabemos tudo ao nosso respeito...” (Engenheiros do Havaí)
Precisamos chamar todos os estudantes a uma reflexão a cerca da chamada crise do ME (Movimento Estudantil) causada pelo distanciamento e pelo descrédito dos estudantes em relação ao ME Por isso defendemos a opção de construir o movimento pela base.
Organizar os estudantes nas lutas diárias das universidades deve ser o caminho a ser trilhado para ampliarmos nossa intervenção, como também resgatar o caráter representativo e aglutinador do próprio M.E. demonstrando força a partir de lutas que conduzam os estudantes às vitórias pontuais, que são importantíssimas para consolidar o espírito de luta do ME. A cada aumento de mensalidade derrubada, a cada professor inadequado afastado, a cada sanitário trocado, a cada ventilador instalado, a cada grupo cultural montado, a cada gestor corrupto afastado, teremos a certeza de que mais e mais estudantes estarão se identificando com a necessidade da luta, único caminho para emancipação do ME.
Reafirmando a vocação protagonista, que ao longo dos tempos fez a UNE e UEE pautarem a agenda de lutas da nação, devemos ocupar as salas de aulas de todo o país, chamando a juventude à construção de um projeto soberano de nação, e de um novo mundo tolerante, inclusivo, sem oprimidos e opressores e que retribua a cada um segundo a sua necessidade.
Saudações Estudantis!
TESE DIRETAS JÁ NA UNE
GALERA QUE TÁ MUDANDO A UNIVERSIDADE E O MOVIMENTO ESTUDANTIL:
Moisés Silva – 1º Secretário da UNE -- Fábio Borges – Vice RJ da UNE - Renaldo Junior – Vice SE/AL da UNE- André “meio quilo” – Diretor de Particulares da UNE - João Victor Tayah - Vice-Presidente UEE/AM - Rilden Ramos – Vice-presidente da UEE/RJ - Danielle Dutervil – 1ª Tesoureira da UEE/RJ - Ricardo Bomfim – Diretor de C& T da UEE/RJ - Suellen Lannes – Diretora de Mulheres da UEE/RJ - Cláudio Pires – Diretor de Cultura da UEE/RJ - Marluce Mineiro – Diretora da Enesso - Márcia Rebeca – vice-presidente DCE/CEFET-AM - Claudemir Rodrigues - DCE/UNESA - Soraia Vermelho - DCE/UNESA - Dimas Felix - DCE/UNESA - Ramiro Carlos – DCE/UNESA - Mário César – DCE/UNESA - Samuel Braw – DCE/UNESA - Fábio Ventura- DCE/UNESA- Túlio Leitão – DCE/UNESA - Silvana Andrade – DCE/UNESA - Marcos Vinicius – DCE/UNESA - Mônica Menezes – DCE/UNESA - Alexsandro Marques – DCE/UNESA - Antonio Marciano – DCE/UNESA - Vanessa Batista – DCE/UNESA - Rodrigo Teixeira – DCE/UNESA - Alexandre Esperança – DCE/UNESA - Clédson Cabral –DCE/UNESA - Meicar Carvalho – DCE/UNESA - Herme Santos – DCE/UNESA - Talisson Leal – DCE/UNESA - Ohana Lopes – DCE/UNESA - Magali Viegas – DCE/UNESA - Roberto Lobo –DCE/UNESA - Rodrigo Rosa – DCE/UNESA - Fernanda Marques – DCE/UNESA - Leonardo Soares – DCE/UNESA - Therezinha Zarro –DCE/UNEA - Marcio Alfredo – DCE/UNES - Robson Souza – DCE/UNESA - Thiago dos Santos Costa – DCE/UNESA - Gilberto Ramos – DCE/UNESA - Leonardo Pontes DCE/UNESA - Bruna Poley – DCE/UNES - Bruno Ribeiro – DCE/UNESA - Clefano Pessanha – DCE/UNESA - Carmem Figueira – DCE/UNESA - Luciana Rodrigues – DCE/UNESA - Thiago Duarte – DCE Mário Prata/UFRJ - Daniel Souza – DCE/PUC - Himalaia Galvão – DCE/PUC - Frederico Gentil - DCE/UCP - Felipe Dionísio – Pedagogia/ UFAM – Patricia Moreira – Administração/UFAM - Raisa Pierre - Letras/ UFAM - Esthefison D’almeida Design/ UFAM - Alexandre Oliveira – Direito/UFMS - Danilo Otto – Direito/ Unisantos - Fabiano Bastos – História da UFRRJ - Mariana Portugal - Psicologia/UERJ - Hugo Estevam – Filosofia/UFRJ - Vinicius Alves – Direito/UNIPLI - Leandro Guimarães – Ciências da Computação/UNIPLI - Womer Morandini – Enfermagem/UNIPLI - Priscila Câmara – Biologia/UNIVERSO - Thiago Lyra – Filosofia/UERJ - Felipe Cardoso – PUC.
________________________________________________________(Agora só falta você!
